Sabemos que tanto pessoa física (PF) quanto pessoa jurídica (PJ) podem realizar o registro de uma marca. Importante dizer que, caso o registro seja feito como pessoa física, é possível depois transferir para pessoa jurídica. Mas aqui nesse tópico vamos explicar a vantagem de se ter um cadastro como PJ.
O CNPJ é um registro de identificação que regulariza o seu negócio, exercendo uma função parecida com a do CPF para um indivíduo. Ao realizar o Cadastro Nacional como Pessoa Jurídica (CNPJ), uma série de informações sobre o empreendimento ficam contidas nesse registro, como nome da empresa, a data de abertura, o endereço, a natureza jurídica e a descrição da atividade econômica exercida. E o CNPJ não é interessante apenas para quem tem, de fato, um negócio. Ele também é importante para o profissional autônomo que precisa realizar a emissão de nota fiscal de algum serviço prestado a uma empresa ou cliente.
Sendo assim, é por meio do CNPJ que você valida a existência do seu negócio, comprovando que ele funciona legalmente e se mantém em dia com suas obrigações para com a Receita Federal. Além de abrir possibilidades para o crescimento do negócio a longo prazo.
Para fazer um CNPJ para autônomo, acesse o Portal do Empreendedor. Caso opte pelo MEI, na lista de atividades, escolha a que se enquadra com sua atividade. E em "formalize-se" é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo.
Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.
Agora, se for necessário você abrir uma empresa ou microempresa:
- Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa/microempresa
- Contrate um contador de confiança
- Escolha as atividades para exercer (CNAEs)
- Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Elabore o Contrato Social, com a participação dos sócios
- Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta Comercial
- Obtenha o alvará de localização e funcionamento (para alguns casos)
- Faça a Inscrição Estadual (somente empresas de comércio) ou Inscrição Municipal (no caso de serviços)